Moraes notifica denunciados por fretamento de ônibus da Bahia no 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação de Andreia Maria Resnizek Marchezan, Andreia Pivotto Rocha e Ivania dos Santos Serpa. As três foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por associação criminosa e incitação ao crime.

Segundo a acusação, elas teriam financiado e organizado o fretamento de ônibus que levaram manifestantes da Bahia e de outros estados para os atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida nesta terça-feira, dia 3.

A investigação da Polícia Federal identificou 11 ônibus que partiram da Bahia, de Mato Grosso do Sul, do Pará e da Paraíba com destino a Brasília. O rastreamento financeiro e logístico também apontou transações via Pix relacionadas à contratação dos veículos.

As denunciadas deverão apresentar resposta prévia no prazo legal. Moraes abriu vista dos autos à PGR por cinco dias para que o órgão se manifeste sobre uma possível prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de incitação ao crime.

Se a PGR confirmar a extinção da punibilidade nesse ponto, as acusadas responderão no STF somente por associação criminosa. O processo seguirá para a análise do recebimento da denúncia pelo Plenário da Suprema Corte.

A decisão também determinou a notificação por edital de Wagner Freire Ferreira Filho, que não foi localizado no endereço informado nos autos. Preso em 2024 na Operação Lesa Pátria, ele é apontado pelos investigadores como organizador do transporte e financiador de R$ 24 mil para a contratação dos veículos.

Wagner terá 15 dias para se manifestar, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do edital. A investigação integra os desdobramentos da 23ª fase da Operação Lesa Pátria, voltada também a possíveis articuladores e financiadores da estrutura logística dos atos.